Moradores da Vila Dias: Reunidos com pelouro da Habitação da CML deixaram claro que já não se deixam enganar por promessas vãs!

Previamente agendada por um grupo de moradores da Vila Dias, ao Beato, decorreu hoje uma reunião com o Assessor do Gabinete da Vereadora Helena Roseta, do Pelouro da Habitação e Desenvolvimento Social da Câmara Municipal de Lisboa, o Arquitecto Miguel Graça.

Sem que a sua presença tivesse sido previamente anunciada, participou na reunião, também, o Presidente da Junta de Freguesia do Beato, autarquia que deveria tutelar, acompanhar, propôr à edilidade camarária – a CML – medidas e propostas de solução para os problemas que afectam os moradores desta vila operária, situada em plena Lisboa.

Apesar de não ter podido estar presente, foram os moradores informados de que a vereadora e Arquitecta seria colocada ao corrente do que nesta reunião se passara, bem como foi anunciada a deslocação da mesma, na próxima 5ª feira, dia 23 do corrente, à Vila Dias para, in loco, se inteirar e fazer um levantamento das necessidades e problemas que afectam os moradores.

Os moradores querem ainda acreditar – apesar da situação da sua Vila Dias se encontrar nas condições de degradação em que se encontra há mais de um século, período durante o qual se incluem mais de três décadas de vereações e presidência de freguesia por onde, a sós ou coligados, passaram todos os partidos do arco parlamentar - que, quer o Arquitecto Miguel Graça, quer a Arquitecta Helena Roseta, quer ainda o presidente da Junta de Freguesia do Beato, estarão verdadeiramente empenhados na solução da indignidade, falta de segurança, insalubridade, chantagem e terrorismo de que são alvo e não deixaram de assinalar e tomar boa nota do reconhecimento por parte de Miguel Graça de que a situação na Vila Dias exige um enquadramento estratégico que contemple um patamar de curto e outro de médio e longo prazo:

• Quanto ao patamar de curto prazo ficou claro que urge proporcionar condições de habitabilidade aos moradores da Vila Dias, desde logo fazendo, in loco, o levantamento das suas necessidades, que vão desde o saneamento básico à segurança da rede eléctrica e salvaguarda dos riscos de derrocada que alguns dos fogos evidenciam, recorrendo aos fundos e ao programa que foram criados recentemente para implementação de obras coercivas;

• No patamar do médio e longo prazo, começar a ser trabalhada a ideia de suscitar a posse administrativa da Vila Dias por parte da Câmara Municipal de Lisboa, alegando, nomeadamente, incumprimento por parte das senhorias e do seu procurador – a RETOQUE – nas disposições e ofícios camarários que os impedem de realizar despejos, obras sem licenciamento e, muito menos, praticar actos contratuais de arrendamento enquanto decorrem, por exemplo, vistorias;

• Ainda no patamar do médio e longo prazo, outra opção poderá ser a da expropriação do prédio urbano que dá pelo nome de Vila Dias, invocando o património cultural que ela constitui pelo facto de ser, senão a mais antiga, uma das mais antigas vilas operárias de Lisboa, fundada em meados do Século XIX para albergar famílias operárias que vinham trabalhar para o recém inaugurado caminho de ferro e as indústrias de fiação e tecelagem ou a fábrica do sabão, situadas no eixo Beato/Xabregas.

É que, a não haver esta visão estratégica e a vontade política de a aplicar, o resultado será, por um lado, o colocar do acento tónico dos problemas que confrangem a população da Vila Dias nos efeitos da famigerada Lei dos Despejos, a NRAU ou Lei nº 31/2012, quando o enquadramento dos seus problemas é muito mais abrangente, correndo-se o sério risco de se perder, novamente, a oportunidade de tomar medidas de fundo que resolvam uma situação que se mantém há mais de um século!

Não basta anunciar que se quer resolver de vez os complexos problemas e ansiedades dos moradores da Vila Dias. É necessário que, os mandatos para os quais vereadores e autarcas foram eleitos - em alguns dos casos por mais de um mandato -, sirvam para se empenharem, de facto, na construção e execução dessas soluções.

Sendo a Vila Dias mais um exemplo de como urge uma política democrática patriótica para resgatar a capital de um sequestro de mais de três décadas levado a cabo por sucessivos executivos camarários onde vários, e aparentemente politicamente diferenciados, executivos camarários participaram, os seus moradores não deixarão de responsabilizar quem se atrever, uma vez mais, a anunciar promessas – sempre profusas em campanha ou pré campanha eleitoral – rapidamente esquecidas no dia seguinte à eleição.